O deputado federal Hildo Rocha, membro da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 1.292/95, que modifica a legislação sobre licitações e contratos, usou a tribuna da Câmara para destacar as vantagens do novo código cujo texto, ressalvados os destaques, foi aprovado nesta quinta-feira.
O parlamentar explicou que a proposta é originária do Senado Federal. “O texto foi aprimorado na Câmara. Os deputados João Arruda, relator do PL na Comissão e Augusto Coutinho, presidente da Comissão, que agora relata o projeto no plenário, aceitaram sugestões e emendas que eu fiz para melhorar o texto que veio do Senado Federal”, enfatizou Hildo Rocha.
Principais avanços
De acordo com o deputado, o projeto aumenta a punição para quem fraudar ou tentar trapacear licitações; haverá inversão de fases, em todas modalidades de licitações, primeiro serão analisadas as propostas de preço para em seguida serem analisadas as habilitações dos vencedores; cria-se uma nova modalidade de licitações, que é o diálogo competitivo e será criado o Portal Nacional de Licitações e Contratos, que possibilitará maior transparência e controle.
“Dessa forma, haverá uma modernização dos procedimentos indispensáveis para a escolha de fornecedores de bens e serviços para os entes públicos; Facilitará a transparência e a divulgação dos editais; proporcionará o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle externo; vai acelerar os processos de licitação e dar mais confiabilidade aos competidores que costumam trabalhar corretamente”, afiançou Hildo Rocha.
Diálogo competitivo
Rocha destacou ainda que a criação de uma nova modalidade denominada Diálogo Competitivo vai facilitar a contratação de empresas que tenham propostas viáveis para a solução de problemas identificados pelos entes federativos. “Isso já é praticado em países do primeiro mundo, é um grande avanço”, declarou o parlamentar.
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