O relatório do deputado Hildo Rocha que trata sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre os governos do Brasil e os Estados Unidos permitindo a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, poderia ter sido aprovado ontem, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados. Mas deputados de oposição ao governo Bolsonaro optaram por fazer obstrução, adiando a leitura do parecer do deputado maranhense.
“O relatório está pronto, está redondo, tecnicamente bem elaborado, condizente com a importância do tema que já foi amplamente discutido em várias audiências públicas, inclusive na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Todas as dúvidas que existiam foram esclarecidas, o acordo não fere a soberania brasileira. Portanto, o relatório poderia ter sido aprovado ontem. Mas, há uma obstrução política em relação ao presidente Jair Bolsonaro. Alguns parlamentares estão misturando aquilo que é política com aquilo que é de interesse do Brasil e do Maranhão”, comentou Hildo Rocha.
Hildo Rocha explicou que o relatório foca três eixos. O primeiro trata da garantia da soberania nacional, no acordo. O segundo, é sobre investimento na política aeroespacial brasileira. O terceiro diz respeito às comunidades de Alcântara e o desenvolvimento social e econômico de toda a região.
Esforço para dar celeridade ao debate
Acostumado a apresentar resultados rápidos e eficientes, o deputado Hildo Rocha trabalhou intensamente a fim de aprovar o relatório e o Decreto Legislativo que referenda o acordo.
Depois da Comissão de Relações Exteriores, o acordo ainda será apreciado em outros dois colegiados: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Só então o texto será votado pelo Plenário da Câmara.
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