Informações: Gilberto Léda
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| Flávio Dino e deputado federal Márcio Jerry |
O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu ontem, 11) parecer favorável ao governador Flávio Dino (PCdoB), em recurso contra sentença de 1º grau que o tornou inelegível, por suposto abuso de poder, nas eleições de 2016, no município de Coroatá.
No parecer são também mencionados o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o prefeito Luis Filho (PT), e o vice-prefeito da cidade, Domingos Alberto (PSB). O entendimento do procurador seguiu a mesma linha, sobre todos os envolvidos.
Castelo Branco ainda chegou a admitir o conhecimento de um recurso pela declaração de inelegibilidade do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), mas também opinou pelo seu desprovimento.
A manifestação foi endereçada ao juiz eleitoral eleitoral Júlio César Praseres, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Vídeo
No entendimento do procurador eleitoral, um dos pontos que favorecem os condenados em 1º grau é o fato de a juíza Anelise Reginato, que declarou suas inelegibilidades, ter embasado sua decisão, em parte, num vídeo localizado pela própria magistrada na internet.
“Para embasar esta conclusão, considerou, além de degravações juntadas aos autos com a petição inicial, vídeo localizado pela própria magistrada de primeira instância no YouTube. […] O procedimento adotado pela magistrada, data venia, além de violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa […], vai de encontro aos limites previstos pelo próprio art. 23 da LC 64/90″, afirmou, destacando dispositivo que diz, em linhas gerais, que os julgadores devem formar sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios”.
“Inobstante a facilidade de acesso à internet, nem todo material nela constante pode ser considerado fato público e/ou notório”, ponderou Castelo Branco.
Interferência
O representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão também analisou alegações dos advogados de defesa de que a execução de obras do “Mais Asfalto” em Coroatá, no período das eleições, não visava favorecer os candidatos apoiados pelo governo, mas atendia a um cronograma prévio de obras.
Pedro Castelo Branco concordou com a tese.
“Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político. […] No caso dos autos, embora iniciada no Município de Coroatá dentro do período eleitoral, há razoáveis evidências de que a obra de pavimentação asfáltica decorre de programa estadual iniciado no ano anterior em continuidade de programa da gestão estadual passada”, concluiu
Após a emissão do parecer, o caso agora está nas mãos do relator, que deve analisá-lo e emitir seu voto, antes da apreciação, em plenário, pelos demais membros do TRE-MA
Defesa confiante
O governador Flávio Dino e demais envolvidos no caso, são defendidos pelo escritório de advocacia do Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que em contato com a redação deste blog, destacou como coerente o parecer do Procurador, tendo em vista as provas cabais da legitimidade do programa Mais Asfalto.
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| Flávio Dino e advogado Carlos Sérgio |
Carlos Sérgio falou que está confiante, quanto a decisão favorável da corte do TRE, reconhecendo a postura ilibada do governador Flávio Dino.
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