Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que discutiu o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), o deputado federal Hildo Rocha, relator da matéria, disse que a aprovação do acordo é de fundamental importância para o desenvolvimento tecnológico e extremamente importante para a economia brasileira.
Os acordos de salvaguardas tecnológicas são firmados entre países com o propósito de estabelecer compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes contra o uso ou a cópia não autorizados nos lançamentos de foguetes. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), segue essa prática internacional.
O objetivo do acordo é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, possam ser lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
O documento possibilita destravar o uso comercial do CLA e, com isso, atrair investimentos, desenvolver uma cadeia produtiva de alto valor agregado com inúmeros postos de trabalho no Brasil, desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e incrementar a arrecadação de impostos na região a ser beneficiada.
De acordo com Hildo Rocha, não tem lógica investir bilhões de reais na implantação do CLA e não tirar proveito dos investimentos realizados.
“Sem aprovação do acordo o Centro de Lançamento de Alcântara não existe. Os EUA detêm 80% da tecnologia que se usa em foguetes e satélites. Se o acordo não for confirmado o Brasil jamais lançará foguetes, pois todos eles, fabricados em qualquer país do mundo, China, Índia, Rússia, Japão, França, Israel etc., tem componentes com patentes dos EUA. Sem esse acordo o nosso país não terá soberania nessa área”, argumentou Hildo Rocha.
Preconceito contra o Nordeste é um dos entraves
Rocha lamentou a má vontade demonstrada por alguns colega de parlamento. O relator acredita que a má vontade em ralação ao acordo é por causa da localização, por estar no Maranhão, no Nordeste brasileiro.
“Temos todas as condições, estrutura excepcional, pessoal qualificado, localização especial, que propiciam condições para a obtenção de recursos com a utilização das instalações do CLA, mas algumas pessoas colocam dificuldades para que a gente possa se desenvolver, dar oportunidades aos brasileiros e criar empregos para a população. Fala-se muito em preconceito em relação ao Nordeste brasileiro e eu começo a acreditar que de fato há preconceito por parte de pessoas que não querem deixar o Maranhão se desenvolver. Se o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara estivesse localizado em São Paulo ou no Rio de Janeiro, ou outro estado do Sudeste ou do Sul será que teríamos tanta dificuldade para aprovar o Acordo? Acredito que não”, enfatizou o deputado.
Rocha finalizou o pronunciamento conclamando os deputados e deputadas que ainda não perceberam a importância do acordo a reverem os seus posicionamentos. “Olhem para o Maranhão com carinho. Torcer contra não vai ajudar a desenvolver o Brasil”, avaliou o relator.
Audiência pública
A audiência pública que discutiu o Acordo para Uso Comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara foi requerida pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) deputado Eduardo Bolsonaro.
Convidados
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, representando o Ministério da Defesa; Primeiro Secretário Benhur Viana, Chefe Interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, do Ministério das Relações Exteriores; Carlos Moura, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), representando, também, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Andreia Rocha Bello de Oliveira, Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União; e Julio Hideo Shidara, Diretor-Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).
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