Juízes Promotores e membros de instituições de segurança fazem manifestação contra Lei de Abuso de Autoridade, em São Luís

Antenor Ferreira

Na manhã desta sexta-feira (23) membros do poder judiciário, delegados, e integrantes das instituições de segurança pública promoveram uma manifestação em frente à sede das Promotorias de Justiça do Maranhão, no bairro Calhau, São Luís, contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.

Os manifestantes pedem o veto da lei, por achar que ela traz decisões vagas, que atrapalham o exercício da justiça.

"A gente precisa trabalhar com segurança. Os termos legislativos que foram criados nesse projeto de lei são termos extremamente vastos", disse o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16° região, Carlos Eduardo Evangelista, ao criticar artigo do projeto que condena o juiz do trabalho ao fazer bloqueio "exacerbadamente maior que o devido", sem especificar o que se considera "exarcebado".

Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que pode haver alterações em seu texto original.

Para o procurador geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a lei de Abuso de Autoridade tem o objetivo de punir os bons trabalhos feitos pelo Ministério Público, e demais entes da justiça.

"Este projeto é inconstitucional e sobretudo antidemocrático. Ele foi aprovado na calada da noite, sem uma discussão maior com a sociedade. Ninguém está acima da lei, quem cometer abuso, pague pelo abuso, mas não podemos, uma lei que vem com o fim único de intimidar as instituições que fazem investigações sérias, complexas, como no combate da corrupção e dos crimes organizados". Afirmou

O delegado Geral Adjunto do Maranhão, Márcio Henrique Araújo, falou que existem meios internos de controle e punição da polícia e órgãos de segurança, fazendo desnecessário a sanção dessa lei.

"O que nós estamos protestando, que seja vetado é um projeto de lei que trás condutas vagas, indeterminadas, que bate de frente com todo o anseio popular de combate a população". Comentou

Outros pontos do projeto de lei, como a proibição do uso de algemas, foram também destacados pelos manifestantes, que o consideram algo desnecessário e que fragiliza o combate a criminalidade.

Eles lembraram o recente caso do delegado Valdemar Barros, que por pouco não perdeu a vida, após ser baleado dentro da delegacia de Caxias, região dos Cocais, por um suspeito que estava prestando depoimento. (Reveja)

Os membros do poder judiciário e aparelhos de segurança do Maranhão e país, esperam que a Lei seja vetada, total ou parcial, garantindo a eficiência de seus trabalhos, beneficiando o cidadão.