“A polícia prendeu Ayrton, levou o rapaz para a delegacia e, em seguida, sem fazer o exame de resíduos de pólvora, que deveria ter sido realizado para saber se, realmente, ele tinha dado algum tiro nas últimas horas. Ayrton foi imediatamente encaminhado para a Penitenciária de Pedrinhas. Lá tiraram fotos dele com uniforme de detento do sistema prisional e as espalharam em redes sociais, no WhatsApp, no Instagram e em Blogs. Usaram e abusaram da exposição da imagem desse rapaz o que é proibido pela legislação. Quem distribuiu aquelas fotos para as redes sociais cometeu abuso de autoridade”, destacou.
De acordo com Hildo Rocha o episódio é um caso típico de transgressão da Lei nº 13.869, de 2019, que versa sobre Abuso de Autoridade. “A Lei de Abuso de Autoridade não foi respeitada porque as imagens amplamente divulgadas saíram de dentro do sistema penitenciário do Maranhão”, argumentou.
Erros irreparáveis
O parlamentar disse que a arrogância e a falta de respeito à Lei de Abuso de Autoridade contribui enormemente para que lamentáveis episódios como esse que aconteceu na semana passada em São Luís, envolvendo o Ayrton Campos Pestana, ocorram com frequência no Maranhão.
“Um erro desses, se é que se pode chamar de erro, é praticamente irreparável porque o jovem Ayrton foi acusado e condenado pelo Estado, sem nenhuma prova. O mesmo Estado que tem a obrigação de protegê-lo. O estado o acusou quando lhe prendeu. O estado o condenou quando, por meio de seus agentes, expuseram o jovem Ayrton vestido com as fardas dos condenados, no local onde ficam os condenados presos para vários meios de comunicações. Essas fotografias ficarão eternamente acessíveis. O resto da vida desse rapaz será marcado por esse episódio. Além do abuso de autoridade houve outras transgressões às normas vigentes”, comentou Rocha.
Poucas condições de trabalho
Hildo Rocha ressalvou que apesar de não dispor de boas condições de trabalho a polícia do Maranhão tem conseguido fazer um bom trabalho.
“Sabemos que o governador do Maranhão não oferece boas condições de trabalho para os órgãos de segurança pública. Eu mesmo já vi vários prédios de delegacias em péssimo estado, falta viaturas, falta combustíveis, falta até mesmo equipamentos de proteção para os policiais. Mesmo assim, graças à capacidade e compromisso de grande parte dos nossos policiais, inúmeros casos complexos são desvendados e conduzidos a contento”, assegurou o parlamentar.
Mais uma omissão do governador
O deputado Hildo Rocha comentou que outros casos semelhantes a esse já ocorreram e o governador ficou omisso. O parlamentar afirmou que irá acompanhar o caso e espera que haja a devida punição para os culpados pelo abuso cometido contra um cidadão de bem.
“Lamentavelmente houve um grave erro seguido de abuso de autoridade. Isso poderia ter sido evitado se houvesse respeito às leis. Há um assassino solto; um inocente foi preso e uma pessoa está morta sem que se saiba até agora quem foi o verdadeiro assassino. Será que novamente o governador ficará omisso? E o ministério público? Vou acompanhar o desdobramento de tudo isso para que justiça seja feita e novos episódios como esse não ocorram”, afiançou Hildo Rocha.
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