Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos — nesta terça-feira (21), a Câmara deve votar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb.
Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico abaixo) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras.
Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.
A União atua, principalmente, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.
Comparação internacional
Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, informa que, considerando as despesas do governo, dos estados e municípios, o Brasil atingiu a porcentagem de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação primária, na secundária e na terciária (valor que é o mesmo da média do grupo de países ricos).
Entretanto, o mesmo documento também aponta que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.
O professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Gregório Grisa, também doutor em educação, avaliou que o investimento relativo ao PIB per capita (por pessoa) é mais "fiel" para fins de comparação de gastos entre os países, já que a confrontação dos dados pelo PIB total, no entender dele, não considera as diferenças populacionais.
"Quando a gente olha para o gasto em relação ao PIB total, a gente corre um risco muito grande de comparar, primeiro, PIBs diferentes; segundo, países diferentes do ponto de vista demográficos, de desigualdades internas e histórico da oferta educacional. Há um conjunto de variáveis que a comparação pura e simples pelo PIB total escamoteia", declarou.
Segundo ele, o investimento relativo ao PIB per capita "é mais fiel para início de análise e para fins de comparação, mas o ideal é entender o investimento dentro do país em suas idiossincrasias".
Para o Tesouro Nacional, porém, há "evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos".
Em estudo publicado no fim de 2018, que a instituição informou ainda continuar válido do ponto de vista técnico, o Tesouro informou que o governo federal gastou, em 2017, 1,8% do PIB com Educação. Juntamente com estados e municípios, o gasto total foi de 6% do PIB naquele ano, de acordo com o órgão.
O Tesouro avaliou que valor dos gastos brasileiros em educação é superior à média da OCDE, de 5,5% do PIB, assim como de outros países emergentes, como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).
"Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB", diz o Tesouro.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais, sem a ampliação de gastos.
"Análises comparativas indicam a existência de amplo espaço para melhoria de qualidade a partir da replicação, ao nível federal, de experiências de sucesso locais e internacionais", avaliou.
A OCDE, grupo que o Brasil busca entrar, também aponta que o país é um dos que registram maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação.
Gastos não obrigatórios em baixa
Os números do Tesouro Nacional mostram ainda que as chamadas despesas "discricionárias" do governo em educação, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que, portanto, são determinadas a critério do governo federal, somaram R$ 22,228 bilhões em 2019 (valores corrigidos pela inflação), segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, as despesas fixadas pelo governo registraram queda de 15,9% no primeiro ano do governo Bolsonaro e atingiram o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 2010 — tanto em valores corrigidos pela inflação quanto na porcentagem do PIB.
Entram nessa classificação, de gastos discricionários, aqueles que as instituições de educação superior e institutos federais efetuam com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra, bolsas acadêmicas, assistência estudantil e investimentos na estrutura física.
A redução dos gastos discricionários do governo em educação se dá em um contexto de restrição — imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016 e com validade de 2017 em diante.
Por esse mecanismo, o piso de saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais com base na receita corrente líquida (formato anterior).
Números do Tesouro Nacional mostram que, em 2019, a folga de recursos aplicados em educação, em relação ao piso de gastos existente para o setor (fixado pelo teto de gastos), foi de R$ 10,32 bilhões. Esse valor é menor do que o excedente de R$ 14,2 bilhões registrado em 2017, e de R$ 13,98 bilhões de 2018.
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