Justiça afasta prefeito de Bom Jardim por 120 dias por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (22), afastar o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, por ato de improbidade administrativa em uma licitação no valor de R$ 11 milhões, realizada pelo município. O afastamento será por 120 dias e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As informações são do G1 MA.

Francisco Alves de Araújo é o atual prefeito de Bom Jardim — Foto: Reprodução/ TV Mirante

A decisão, da desembargadora Anildes Cruz, também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e de Jonathan Davemport de Carvalho, Francisca Alves de Araújo, que é irmã do prefeito, e Antônio Gomes da Silva, que também são investigados.

A justiça também determinou que em 72 horas, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim adote as providências para dar posse ao vice-prefeito do município.

De acordo com o MP-MA, foram constatadas irregularidades na licitação feita para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais hospitalares, no valor de R$ 11.056.420,40. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação da Distrimed Comércio e Representação Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos, que são investigadas pela justiça.

O edital de licitação, segundo as investigações, tinha cláusulas abusivas, se recusou a declarar inabilitadas as empresas vencedoras por não apresentar a documentação e o evidente direcionamento da licitação para duas empresas, que são de empresários amigos do prefeito.

Nepotismo

Francisco Alves de Araujo é alvo de processo por irregularidades em licitação de compra de medicamentos no valor de R$ 11 milhões. Além disso, ele é investigado por nepotismo e por suspeita de usar cargos públicos para favorecimento pessoal.

O Ministério Público alega há indícios de nepotismo e uso de cargos públicos para favorecimento de terceiros.

Segundo o órgão, Francisco Alves contratou a irmã, Francisca Alves de Araújo e a colocou para ser responsável pelos pedidos e entregas de medicamentos no estoque municipal. Com isso, ela facilitava a 'fábrica de vendas de notas fiscais'.

O prefeito também usou Antônio Gomes da Silva, conhecido como Cesarino, para prestar serviços no hospital municipal. Ele era responsável por direcionar, de forma preferencial, consultas e exames aos seus eleitores.

Além disso, o MPMA constatou a contratação irregular de Jonathan Davemport de Carvalho, que além de não prestar concurso público, era considerado 'funcionário-fantasma'.

Outros casos

Suspeitas de irregularidades em licitações de contrato do transporte escolar levaram o MP a mover Ações contra o Município — Foto: Reprodução/TV Mirante

Francisco Alves de Araújo já foi alvo de uma série de investigações, realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por irregularidades em contratos realizados pela prefeitura de Bom Jardim. O MP-MA já chegou a pedir pelo bloqueio dos bens do político.

Uma das irregularidades foi relacionada a contratos em aluguéis de veículos para a prefeitura. Além disso, ele já foi investigado por ter realizado um processo seletivo de forma ilegal para cargos municipais e por desvios de recursos na área da educação.