BRASÍLIA (DF) – A situação da saúde do município de Cururupu que já não é das melhores tende a ficar pior ainda, é que uma portaria do Ministério da Saúde, publicada na última quarta-feira (16), assinada pelo Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cururupu, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado Saúde do Maranhão, especialmente no que tange a carga horária dos médicos e cirurgiões dentistas das equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Segundo a portaria nº 2.447 de 16 de setembro de 2020, considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária transferidos aos municípios e Distrito Federal; e considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro de Custeio da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, resolve:
Suspender a transferência do incentivo financeiro referente a 8 (oito) Equipes de Saúde da Família e 1 (uma) Equipe de Saúde Bucal, a partir da competência financeira agosto/2020, do Município Cururupu no Estado do Maranhão.
Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 8 (oito) Equipes de Saúde da Família e 1 (uma) Equipe de Saúde Bucal do Município de Cururupu (MA), cidade pólo de outras cidades e que atualmente é administrada pela prefeita Professora Rosinha (PCdoB).
Segundo o Ministério da Saúde, a suspensão perdurará até a adequação das irregularidades por parte do município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde. A Portaria suspendendo as transferência ao município conforme irregularidade constatada, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 16 de setembro de 2020.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Ministerial que suspende os recursos para a saúde bucal no município de Cururupu em decorrência de irregularidades.
MANIFESTAÇÃO
Por meio de nota, após divulgação da suspensão de recurso por irregularidade detectada, a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu se manifestou por meio de nota oficial, na nota, a Secretaria confirma o bloqueio, e informa que as irregularidades/impropriedades já foram respondidas ao Ministério da Saúde, razão pela qual entende que a suspensão é ilegal e abusiva, por isso, já acionou a assessoria jurídica do município, para que adote as medidas cabíveis para o imediato restabelecimento dos repasses.
ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO
“A Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu-MA, vem a público se manifestar sobre a informação divulgada pela imprensa nos últimos dias, de que o Ministério da Saúde bloqueou o repasse financeiro de 08 equipes de Estratégia Saúde da Família-ESF e 01 Equipe de Saúde de Bucal -SB, conforme a portaria Nº 2.447, de 16 de setembro de 2020, no que tange a carga horária dos profissionais médicos e cirurgiões dentistas. Esclarece que o Município de Cururupu-MA, possui 12 equipe de Estratégia Saúde da Família composta por médicos do Programa mais Medico, de acordo com a Lei 12.871 22/10/2013 — Institui o Programa Mais Médicos, com carga horária de 32 horas nas atividades assistências previstas no programa e 01 Equipe de Estratégia Saúde da Família convencional.
As irregularidades/impropriedades já foram respondidas ao Ministério da Saúde, razão pela qual entendemos que a suspensão é ilegal e abusiva, por isso, já acionamos a Assessoria Jurídica do Município, para que adote as medidas cabíeis para o imediato restabelecimento dos repasses. Por fim, informamos a toda a população cururupuense, que apesar da suspensão temporária, inclusive o bloqueio de 01 Equipe de Saúde Bucal, a Secretaria de Saúde firma o compromisso de que o
conjunto de serviços ofertados pela Atenção Primária em Saúde, não serão interrompidos. Atenciosamente, RAQUEL BORGES SERRA Secretaria de Saúde do Município de Cururupu-MA”
As informações são do Icururupu
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