O Paraná tem 70 candidatos que irão concorrer nas eleições de 2020 que receberam Auxílio Emergencial e declararam pelo menos R$ 1 milhão em bens. O levantamento foi feito pelo G1 com base nos dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os bens declarados pelos candidatos, estão imóveis, propriedades rurais, uma lancha e uma aeronave. Apesar de determinar teto de renda, o auxílio não estipula limite de bens para receber o benefício.
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| Aplicativo da Caixa Econômica para pagamento do Auxílio Emergencial — Foto: Alexandre Alves/Governo do Tocantins/Divulgação |
O candidato a vereador de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, Ezequiel Lucas de Souza (PSB) declarou ter R$ 1 milhão em bens, entre os quais uma aeronave de pequeno porte avaliada em R$ 250 mil.
O avião é de uso privado, segundo registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo os dados do Portal da Transparência, o candidato, que também declarou ter uma cafeteria, recebeu R$ 2.400 de Auxílio Emergencial entre abril e agosto.
O candidato disse ao G1 que não pediu para receber o auxílio, mas que o dinheiro foi depositado de forma automática, pois está inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o dinheiro não foi usado e deve retornar para a Caixa.
"Automaticamente eles já ficam com o dados, está no sistema do Cadastro Único, mas foi feita uma solicitação para fazer o cancelamento. O valor está disponível na minha conta poupança, mas eles vão puxar de volta", afirmou.
A candidata Luiza Camila dos Santos Czerwonka (MDB), que concorre a uma vaga na Câmara de Icaraíma, no noroeste do Paraná, declarou ter uma lancha avaliada em R$ 105 mil.
Ao todo, a candidata disse ter R$ 1,1 milhão em bens. Conforme o banco de dados do governo federal, Luiza recebeu R$ 1.800 de Auxílio Emergencial.
Luiza Camila disse que é microempreendedora individual e, por isso, tem direito ao benefício. A candidata afirmou que tem uma marina de embarcações em Porto Camargo, local conhecido pelas prainhas de água doce.
"Eu solicitei porque eu pago o MEI, mas já parei de receber. Eles liberaram para gente começar a trabalhar de novo com os devidos cuidados. Está tudo certinho", comentou.
Em ambos os casos, o Portal da Transparência do Auxílio Emergencial não indicou indícios de irregularidades.
Perfil dos candidatos
O levantamento do G1 apontou que, dos 70 candidatos, 64 concorrem a uma vaga nas Câmaras de Vereadores, três são candidatos a vice-prefeito e três candidatos a prefeito.
Os candidatos são de 54 municípios diferentes do estado. As cidades que aparecem com o maior número de beneficiários do Auxílio Emergencial que declararam mais de R$ 1 milhão são:
- Boa Ventura do São Roque: 5 candidatos
- Curitiba: 4 candidatos
- Guaratuba e Virmond: 3 candidatos
Entre os candidatos de Virmond, está Osmar Luiz Palinski (Podemos), que concorre a prefeito. Ele declarou ter R$ 2,5 milhões em bens, sendo dois imóveis e um conjunto para fabricação de mangueiras e telhas.
De acordo com os dados do Ministério da Cidadania, Palinski recebeu R$ 1.200 de Auxílio Emergencial entre abril e agosto.
Outro candidato a prefeito é José Carlos Batista (PSL), que disputa a eleição em Paranacity, no noroeste do estado. O empresário recebeu R$ 2.400 de auxílio do governo, mas teve o benefício retido por indícios de não se enquadrar no programa, conforme o Portal da Transparência.
Batista declarou R$ 1,1 milhão em bens, entre eles uma casa e um terreno comercial, localizados no Centro da cidade.
Segundo o candidato, ele tinha direito ao benefício por ser microempresário, mas devolveu o dinheiro.
"Eu vivo de um centro de eventos, que ficou fechado por causa da pandemia. O meu contador fez a solicitação e foi aprovado. O centro de eventos está até hoje fechado e eu não tenho renda própria, não sou aposentado."
O levantamento apontou ainda que o candidato à Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, Lester Gomes de Moraes (PSDB) recebeu R$ 600 do benefício, mas devolveu os valores à União.
O G1 entrou em contato com Lester Gomes de Moraes e Osmar Luiz Palinski e aguarda resposta.
Aplicativo da Caixa Econômica para pagamento do Auxílio Emergencial — Foto: Alexandre Alves/Governo do Tocantins/Divulgação
Vereadores com auxílio
O levantamento do G1 ainda identificou dois vereadores que estão exercendo o mandato que receberam Auxílio Emergencial: Rudimar Vagliati, de Cantagalo, na região central, e Thiago Augusto da Silva Oliveira, de Marumbi, no norte. Ambos declararam menos de R$ 1 milhão em bens.
De acordo com a lei, pessoas que ocupam cargos eletivos não têm direito ao benefício.
Rudimar Vagliati (Podemos) foi eleito suplente, mas ocupa atualmente cargo na Câmara de Cantagalo. Segundo o Portal da Transparência, o candidato à reeleição recebeu R$ 1.200 de auxílio.
Vagliati disse ao G1 que deveria ter assumido como vereador após a morte de um dos parlamentares, mas foi afastado do mandato até setembro deste ano por responder a um processo. Ainda segundo ele, durante o afastamento, ele optou por não receber o salário.
"Eu tinha um ponto comercial de sorvete. Veio a pandemia, fechou as portas, não tinha uma renda e entrei no sistema do auxílio, mas acabei não usando. Eu fiz a devolução", afirmou.
O candidato disse ainda que tomou conhecimento que os depósitos estavam disponíveis por causa da reportagem e que entrou em contato com o banco para pedir o estorno do crédito.
Assim como Vagliati, Thiago Augusto da Silva Oliveira (PSC) também foi eleito suplente e é candidato à reeleição. O candidato assumiu efetivamente ao cargo em março de 2017.
O vereador recebeu R$ 1.200, mas teve o benefício cancelado em agosto. De acordo informações do sistema do Auxílio Emergencial, foi identificado que Thiago possui emprego formal e vínculo como agente público.
Por meio de nota, o vereador afirmou que descobriu por meio da reportagem que havia recebido o benefício, mas que não fez o uso do dinheiro.
"Ocorreu que no ano de 2015 era beneficiário do Cadastro Único, pois utilizei até o ano de 2016 o leite para meu filho no programa Leite Paraná. Deste modo o Auxilio Emergencial veio sem minha solicitação de forma automática para todos os beneficiários do Cadastro Único."
Thiago afirmou ainda que está indignado e que providenciou a devolução do dinheiro depositado.
Problemas jurídicos
O advogado e presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) Leandro Rosa, afirmou que supostas irregularidades no Auxílio Emergencial podem afetar candidaturas, em caso de condenações.
"Do ponto de vista eleitoral, a consequência vai ser depois de um procedimento que vai se resolver antes na Justiça Penal. Caso essa pessoa receba o dinheiro de forma indevida, quer seja fornecendo informações inverídicas, aí é possível que na Justiça comum essa pessoa receba um processo criminal", explicou.
Segundo o advogado, a Justiça pode entender que o infrator tenha cometido o crime de falsidade ideológica ou de estelionato, dependendo do caso.
A partir do momento em que houver uma condenação por órgão colegiado, Rosa explica que o candidato poderia ser barrado pela lei da ficha limpa. No entanto, o advogado acredita que isso não deva ocorrer ainda nas eleições deste ano.
"A consequência de um processo desse não aconteceria agora imediatamente. Não acontecendo a situação, a vir no futuro, isso seria tratado só lá na frente, não vindo a repercutir no mandato de agora."
O que diz o governo
A Caixa Econômica Federal disse que atua como agente pagador do Auxílio Emergencial e que demais questionamentos deveriam ser dirigidos ao Ministério da Cidadania.
Por sua vez, o Ministério da Cidadania afirmou, por meio de nota, que criou a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial, gerida pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público Federal.
Segundo a pasta, o banco de dados é alimentado pela Caixa, que encaminha dados referentes às fraudes. O governo informou que infratores podem ser penalizados a ressarcir o benefício.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou índice de suspeitas de fraude em 0,44% dos cadastros.
O governo disse também que recuperou R$ 174,5 milhões que foram pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa.
O Ministério da Cidadania informou ainda que uma Medida Provisória publicada em setembro, estabelecendo parcelas de R$ 300, trouxe aperfeiçoamentos no programa por recomendações da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as novas normas está o teto de R$ 300 mil em bens ou direitos até 31 de dezembro de 2019.
O levantamento
Conforme o levantamento feito pelo G1, dos 36 mil candidatos nas eleições municipais do Paraná, 9.472 receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial entre os meses de abril e agosto. Deste total, 5.338 declararam à Justiça Eleitoral que possuíam bens ao registrar a candidatura.
Os dados levam em consideração o banco de dados disponibilizado pelo TSE e pelo Governo Federal no dia 28 de setembro, ou seja, dois dias após o fim do prazo para os registros de candidaturas.
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