Antenor Ferreira
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Atendendo recomendação do Ministério Público, a prefeita de Chapadinha/MA, Ducilene Belezinha (PL), acaba de publicar decreto com novas medidas de restrição e combate a COVID-19. O principal ponto é a proibição de eventos públicos e privados, medida que vem sendo adotada em diversos municípios.
Veja o documento do MP:
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Com o decreto fica proibido a expedição de licenças e alvarás, sendo também suspenso as licenças outrora concedidos.
O decreto também reforça a obrigatoriedade do uso da máscara e normatiza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, especialmente os do ramo alimentício.
Confira:
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