Aprovado Projeto de Decreto Legislativo de Hildo Rocha sobre instalação de escritório da OCDE no Brasil

Membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha conseguiu aprovar relatório e Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria favorável ao Acordo de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que foi assinado em Paris, em junho de 2017. A OCDE se dedica à pesquisa e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

Elevação ao status de país-membro

O Brasil mantém relações de cooperação com a OCDE desde a década de 90, individualmente e como membro do G-20. Em 2007, juntamente com Índia, China, Indonésia e África do Sul, o país foi alçado à condição de parceiro-chave da organização (key-partner). Entretanto, o deputado Hildo Rocha defende a elevação do Brasil à condição de membro da organização.

Os argumentos do parlamentar maranhense vão ao encontro do esforço que o governo federal tem realizado a fim de cumprir uma série de requisitos que incluem normas de governança, comércio, ciência e tecnologia, entre outras condições imprescindíveis para a consolidação dessa proposição.

Do conjunto de 246 normas da OCDE, o Brasil acaba de aderir a mais uma recomendação, consolidando assim o compromisso de alinhamento às melhores práticas do mundo na área de defesa da concorrência. O país aderiu ao recém-adotado instrumento legal sobre Neutralidade Concorrencial, que tem o objetivo de fomentar um ambiente de negócios de concorrência mais justa.

A Neutralidade Concorrencial deve abarcar, segundo a recomendação, todos os níveis de governo, estimulando a atuação coordenada da Administração Pública. O reconhecimento se conecta aos importantes avanços do Governo Brasileiro no aperfeiçoamento dos processos de compras governamentais e da gestão de empresas estatais, bem como a busca pela remoção de distorções no ambiente regulatório.

Com a aprovação da recomendação sobre Neutralidade Concorrencial, o Brasil completa 100 instrumentos aderidos, com mais de 40% de aderência ao acervo de normas da OCDE. Desde dezembro de 2019, já foram 35 novos instrumentos aprovados, o que evidencia o intenso processo de aproximação e convergência com os padrões e referências da Organização.

Fortalecimento da economia nacional e geração de empregos

O deputado Hildo Rocha destacou que a instalação do escritório da OCDE no País irá contribuir para a geração de empregos e mais riquezas para o País.

“As negociações comerciais ganharão um parceiro forte e imprescindível para que o Brasil gere mais confiabilidade, isso significa mais empregos e mais riquezas em nosso País. Portanto, é importante que o Brasil passe a figurar como país-membro da OCDE porque isso possibilitará novos investimentos com capital estrangeiro. Por isso, meu relatório que está disponível no sistema é a favor do acordo, assim como o projeto de decreto legislativo que também consolida o estabelecimento de escritório da OCDE no Brasil”, sentenciou Hildo Rocha.