O Congresso Nacional se reuniu na última segunda-feira para deliberar sobre vetos presidenciais e projetos de leis que abrem créditos orçamentários para vários órgãos do governo federal. Entre os projetos de leis aprovados, o deputado Hildo Rocha conseguiu aprovar emenda de sua autoria que transfere recursos do governo federal para municípios do Maranhão. O projeto foi relatado pelo deputado Juscelino Filho.
O PLN 12/2021 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, criando possibilidade para a implementação do Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, previsto na Medida Provisória 1061/21.
O PLN 15/21 abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios. Agricultura, Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Regional, Economia, Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Saúde e Turismo.
Recursos para o DNIT
O PLN 15 acrescenta novos recursos para o DNIT. O deputado Hildo Rocha apresentou emendas destinadas às rodovias federais nos trechos do Maranhão. Para defender a aprovação das suas emendas, o deputado maranhense fez um pronunciamento mostrando a necessidade de mais recursos orçamentários e financeiros para as rodovias federais no Maranhão.
“Embora a bancada do Maranhão seja reconhecidamente a que mais aloca recursos de emenda impositiva de bancada para o Dnit, todas as rodovias federais do Maranhão estão em péssimas condições, por isso o DNIT no Maranhão tem que ter mais recursos para poder fazer um serviço melhor em nossas estradas. Segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a bancada maranhense é a que mais aloca recursos de emenda impositiva de bancada para o Dnit. Mesmo assim, o Dnit não vem dando ao Maranhão a atenção que deveria dar, no que diz respeito à manutenção das estradas”, enfatizou o parlamentar.
Trechos em situação calamitosa
Segundo Hildo Rocha, a BR-135, uma das principais do Maranhão, tem vários trechos ruins; a BR-222, de Miranda até Santa Inês; BR-226, de Porto Franco a Grajaú e de Grajaú até Presidente Dutra também apresentam trechos quase intrafegáveis.
“Em alguns trechos, estão fazendo tapa buraco, mas, isso é insuficiente, não é o trabalho que os maranhenses esperavam do Dnit. O correto seria fazer um grande trabalho de restauração. Além dos recursos impositivos de bancada que nós colocamos, o Dnit tem orçamento anual para fazer a manutenção dessas rodovias. Sabemos que o Ministro Paulo Guedes tem cortado recursos para o Dnit, mesmo assim não justifica a situação de abandono em que se encontram as estradas federais que atravessam o Maranhão”, sublinhou Hildo Rocha.
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