Foi aprovado, na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 522, de 2018, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz (Ride) e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz.
“Ride é uma estrutura descentralizada e moderna, prevista na nossa constituição federal, que pode ser criada para que o poder público, União, Estados e Municípios de mais de um Estado da federação possam articular ações administrativas de modo que os investimentos e serviços públicos sejam maximizados e haja incentivos para o desenvolvimento econômico da região”, explicou o parlamentar.
Incentivos à geração de empregos
De acordo com o parlamentar, a implantação de Regiões Integradas de Desenvolvimento proporciona a redução das desigualdades regionais, ao menor custo possível para a sociedade brasileira.
Municípios enquadrados nas Regiões de Desenvolvimento podem unificar, por convênios, normas e critérios para procedimentos relativos aos serviços públicos prestados na região, definindo, por exemplo, tarifas, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais.
De acordo com o parlamentar, a participação da União assegura também a prevenção de eventuais conflitos de interesse entre Estados, como poderia acontecer na tentativa de se criar uma região metropolitana interestadual, nos moldes previstos no Estatuto da Metrópole.
“A instituição da Ride Grande Imperatriz é viável e possível, pois com a construção da ponte Dom Affonso Felippe Gregory passou a existir uma integração forte entre os habitantes dos municípios do norte do Tocantins com os habitantes das cidades da grande Imperatriz. Em situações semelhantes a essa foi possível a criação de Ride que gerou desenvolvimento em toda região de maneira rápida. Cito como exemplo a Ride Petrolina (PE) Juazeiro (BA) que proporcionou o desenvolvimento de toda aquela região”, argumentou Hildo Rocha.
Os municípios do Maranhão que estão dentro da região integrada de desenvolvimento da grande Imperatriz proposta pelo deputado Hildo Rocha, são: Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque.
Municípios tocantinenses que serão beneficiados pela implantação da Ride Grande Imperatriz: Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Sitio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.
0 Comentários