O deputado federal Hildo Rocha coordenou a Comissão Geral que ocorreu nesta quarta-feira (01/12 constituída para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e o Veto 44, item 8, ambos são do interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para o deputado Hildo Rocha, o evento foi bem-sucedido.
“Sucesso total. Tivemos a felicidade de contar com a presença de considerável quantidade de Deputados e Deputadas que defendem uma melhor condição de trabalho para os agentes de saúde. Por isso, essa grande quantidade, entre eles o Deputado Zé Neto, que foi o autor, o idealizador desta Comissão Geral. Eu fui coautor da proposta tendo ficado responsável pela coordenação desta comissão geral. A presença de centenas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias também foi marcante. Portanto, o evento foi proveitoso”, comemorou o parlamentar.
Luta por direitos e melhores condições de trabalho
Hildo Rocha enfatizou que a Constituição Federal, no art. 196, diz que saúde é direito de todos e dever do Estado garantir políticas públicas que diminuam a possibilidade de risco a doenças.
“Quem pode fazer isso melhor do que os agentes de saúde e os agentes de endemias? Está na Constituição Federal. Nós temos que obedecer a Constituição Federal. Quem é que está no dia a dia, fazendo a atenção primária, a saúde preventiva? São os agentes de saúde. Portanto, é por esse motivo que aqui estamos, para reforçar essa luta, esse belíssimo trabalho, muito organizado pela Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, que tem liderado essa luta, muito disciplinada e muito ordeira”, comentou o parlamentar.
Pauta debatida
A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário. O veto presidencial 44.08 refere-se a garantia de reajuste do piso salarial do ACS e ACE na Lei De Diretrizes Orçamentária – LDO de 2022.
“Dar condição de trabalho, criando piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemia é o mínimo que nós podemos fazer para essa categoria. São apenas dois salários-mínimos garantidos para que eles possam ter condições de trabalhar melhor em favor da população brasileira” argumentou Hildo Rocha.
Derrubada do Veto nº 44
Com relação à derrubada do Veto nº 44, item 8, o deputado Hildo Rocha explicou que há recursos suficientes para garantir, no ano que vem, o reajuste.
“Há essa possibilidade, nós temos que fazer isso. O Supremo Tribunal Federal decidiu, e não vai mudar, que esses 30 bilhões de reais que eram utilizados em emenda de relator agora têm que ser melhor utilizados. E por que não utilizar 2 bilhões, que é o que vai impactar nas contas do Governo Federal? Apenas 2 bilhões de reais para dar o reajuste e garantir dois salários mínimos a partir do ano que vem para os agentes de saúde, os agentes de combate as endemias? Portanto, sou favorável a essas duas causas: a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação ainda neste ano da PEC 22”, afiançou Hildo Rocha.
Comissão Geral é a denominação atribuída às sessões plenárias da Câmara dos Deputados quando a casa interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministros de Estado.
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