Colocado em pauta na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 14, o requerimento do Prefeito Amílcar Rocha, para contratação de Empréstimo com a Caixa Econômica-CEF no valor de 30 (trinta) milhões de reais, causou controvérsia entre os vereadores e revolta na plenária, que estava lotada.
De acordo com a justificativa do PL nº 019/2023 a verba seria aplicada na execução de obras de Infraestrutura e Saneamento pela linha de financiamento FINISA, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, inclusive sem necessidade de contrapartida da prefeitura. Entretanto, o requerimento não apresentava nenhum projeto técnico. O vereador Amarildo foi um dos que solicitaram à presidente da Câmara, Irlanda Batista, que fosse colocado o projeto técnico no painel eletrônico para que vereadores e populares presentes pudessem entender em que seria aplicada tão grande soma em dinheiro, já que a justificativa do requerimento estava vaga e sem consistência. Mas, o vereador não foi atendido.
O vereador Fernando Leal criticou a intenção do poder executivo de contratação do empréstimo, destacando que o município de Barreirinhas recebe mais de um milhão todo mês, originado de royalties da Petrobrás, da energia eólica e de voucher (imposto turístico). E finalizou chamando de indecente a urgência solicitada para votação do requerimento.
“O poder executivo nada fez e nada faz. E não é falta de dinheiro. Os recursos vêm dos royalties da Petrobrás, que são mais de 900 mil por mês, da energia eólica, de onde vem mais de 200 mil e em voucher, que são mais de 300 mil mensais. E o requerimento ainda tem a indecência de pedir urgência urgentíssima. Eu tenho três mandatos de vereador, já fui secretário de obras por mais de seis anos nessa cidade e nunca vi tamanha aberração como a que está acontecendo agora em nossa cidade”, declarou o vereador.
O vereador Daniel Jr. Lembrou que há dois anos o prefeito pediu a falência do município (Decreto 172/2023 declarando situação de Contingência Financeira) e questionou a seriedade do poder executivo em relação à administração de recursos, que teve uma arrecadação de mais de 134 milhões, sem nenhuma obra.
“No ano passado foram 134. 318.267 milhões, o que dá mais de 12 milhões por mês. E está com três anos que não foi feita nenhuma obra. Eu desafio o prefeito a mostrar uma obra aqui que ele tenha feito nesse período. Então, como posso ser a favor de um projeto desse?”, questionou Daniel Jr.
O vereador Amarildo, ainda antes da aprovação do PL nº 019/2023, preveniu, em sua fala, sobre o risco da contratação do empréstimo, que, ele afirma, vai endividar o município. E ressaltou que a dívida ficará para os barreirinhenses.
“Esse projeto vai deixar um rombo no município de Barreirinhas. Se realmente for aprovado por esta casa, será de uma grande irresponsabilidade. E esse rombo vai ficar “nas costas” dos Barreirinhenses. Atenção, Barreirinhas!”, alertou o vereador, que se referia aos juros que o empréstimo vai gerar, de uma dívida que Barreirinhas pode levar cerca de 10 anos para pagar.
Como votaram os vereadores:
Os vereadores Honorino das estradas, Amarildo, Daniel Jr., Orleandro e Fernando Leal votaram NÃO pelo empréstimo de 30 milhões.
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