Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) destacou que a Lei 14.069 de 01 de outubro de 2020, necessita ser efetivada com urgência. Essa norma jurídica que tem como origem o Projeto de Lei 5618/2016, de autoria do parlamentar maranhense, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, com dados individualizados dos infratores, de forma a se ter um controle preventivo de novos crimes.
De acordo com o parlamentar, a efetivação da lei de sua autoria irá contribuir para a diminuição da grande quantidade de crimes de estupro que diariamente acontecem em todos os Estados da Federação.
“Vou utilizar a tribuna por cinco minutos, ao fim desse pronunciamento dez pessoas foram estupradas, pois segundo estudos do IPEA duas pessoas são estupradas por minuto no Brasil. Esses números podiam ser bem menores já que o estuprador comete crimes seguidos e mesmo depois de cumprir a pena, maior parte volta a cometer estupros. Cadastros de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro é um antídoto a esse crime odioso, que é o estupro”, comentou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, o deputado destacou que por ainda não terem sido implantados, os cadastros dos condenados por estupro, assim como dos pedófilos e predadores sexuais, ele já conversou com o ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o assunto.
“O Ministro Ricardo Lewandowski me falou da importância da participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fornecimento das informações que vão compor o cadastro e sugeriu que o próprio CNJ poderia construir o cadastro e administrá-lo. Fiquei convencido sobre isso”, afirmou o parlamentar.
Exemplos estarrecedores
O deputado destacou a recente publicação de duas matérias sobre esse tema no portal G1: uma das matérias tem o seguinte título: Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável; Justiça já condenou maioria.
“Quase matou minha sobrinha. Achou que tinha matado e fugiu. Nunca mais foi encontrado”. Esse é o relato de A.L., tia de uma menina de 11 anos violentada no começo de 2024 em uma cidade de Mato Grosso. O homem a quem ela se refere é Fábio Júnior Sampaio, de 41 anos. Há mais de 1 ano, a Justiça determinou a prisão preventiva do suspeito. Dias após a fuga do Sampaio A.L. recorreu às redes sociais em busca de ajuda. ‘Nos ajudem a encontrar’, escreveu ao divulgar o cartaz de procurado no Facebook. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, ele nunca foi localizado.
Ideia compartilhada por especialistas no tema
A matéria do G1 destaca que o cadastro de estupradores, pedófilos previsto na lei do deputado Hildo Rocha, ainda não foi implementado.
Para a Promotora de Justiça Valéria Scarance — especialista nesta área —, a consolidação de um Cadastro Nacional de condenados por estupro seria uma ferramenta decisiva para ajudar na localização de foragidos e na prevenção de novos crimes.
“Temos a necessidade urgente de um banco nacional de dados sobre estupradores condenados. Isso auxiliaria não só na fiscalização, mas também na elaboração de políticas públicas de proteção”, defende Scarance.
Outra matéria, também publicada ontem pelo portal G1, informa que a criação do banco é considerada urgente por promotores de Justiça especialista no assunto. Ainda de acordo com a reportagem, o Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulneráveis — só de vulneráveis. Desses, 3 mil já foram — devidamente — condenados.
Em busca de mais apoios
O parlamentar demonstrou otimismo quanto à implantação dos três cadastros, em curto prazo.
“Acredito que está perto de serem implantados os Cadastros de Condenados por Estupro, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, porque vi na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski muito, mas muito interesse mesmo em implantar urgentemente esse cadastro”, destacou Hildo Rocha.
Reunião com o Corregedor Nacional de Justiça
O parlamentar revelou que irá se reunir com os conselheiros do CNJ a fim de pedir que o conselho também ajude para que os cadastros possam ser efetivados com a máxima urgência.
“Acredito até que quem deva criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro seja justamente o Conselho Nacional de Justiça. Irei, portanto, tratar sobre o tema com o Ministro Campbell e demais membros do CNJ e espero obter o devido apoio a essa causa de tamanha relevância para a segurança pública do nosso País”, sublinhou Hildo Rocha.
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