Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explicou como será o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituição pública prevista pela Reforma Tributária.
O comitê será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos municípios e 27 dos estados e terá a responsabilidade de cobrar, fiscalizar e distribuir recursos para estados e municípios. A criação do comitê foi aprovada pela Lei Complementar 214, que é um desdobramento do PLP 68.
O que é o IBS?
IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – cobrado pelos estados, e o ISS, imposto sobre Serviços (cobrado pelos municípios).
“É considerado o pior sistema tributário sobre a base de consumo do mundo a do Brasil. Para mudar essa realidade aprovamos a reforma tributária que começará a ser implantada a partir de 2026 e entrará totalmente em vigor em 2032. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, do deputado Baleia Rossi, que foi transformada na Emenda Constitucional 132/2023, é a base da reforma que simplifica a cobrança e zera as alíquotas de produtos da cesta básica, como carne, arroz e óleo de babaçu, entre outros produtos”, explicou Hildo Rocha.
IVA Dual: sistema mais moderno do mundo
Hildo Rocha destacou que o IVA Dual, instituído por meio da Emenda Constitucional nº 132, extingue os tributos da base do consumo dos estados, dos municípios e da união e passa a ter apenas uma única legislação, ter apenas uma única alíquota.
“Hoje nós temos uma alíquota para cada produto: uma para água mineral, outra alíquota para água com sabor. Se você tem um chocolate em cima de um biscoito, você tem uma alíquota, se você tem um chocolate dentro do biscoito, é outra alíquota e isso cria muitos problemas judiciais. A introdução do IVA acaba com essa enorme quantidade de alíquotas, simplifica e moderniza o sistema tributário brasileiro”, afiançou Hildo Rocha.
O Brasil é o terceiro país a implantar o IVA dual. Antes, apenas o Canadá, e a Índia utilizavam essa metodologia.
“Tenho a certeza de que a modernização do nosso sistema tributário vai contribuir para que o PIB brasileiro cresça automaticamente 2% ao ano, contribuindo assim para melhorar a geração de empregos, renda e riqueza”, afiançou Hildo Rocha.
Assista vídeo AQUI!!
0 Comentários