O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir apoio aos colegas e à população para três projetos de lei de sua autoria que visam aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida. O programa foi recriado pela Lei nº 14.620, oriunda da Medida Provisória 1162/2023 que Hildo Rocha, na condição de secretário executivo do Ministério das Cidades, ajudou a fazer.
Deficit habitacional a ser adotado
Um dos projetos apresentados pelo deputado Hildo Rocha visa mudar o objeto do programa Minha Casa, Minha Vida, para que o deficit habitacional seja calculado por município, em vez de região. Segundo o parlamentar, o projeto de sua autoria evitará que municípios com menor deficit habitacional sejam beneficiados em detrimento de outros com maior necessidade. 
“Quando se trabalha com o deficit regional, às vezes ocorrem disfunções que não são boas para a população brasileira, causando a migração de pessoas dos municípios com população menor para os municípios com população maior, atraídas pela oferta de habitações populares de baixíssimo custo ou às vezes doadas”, afirmou o deputado.
Priorização de agentes de saúde e combate às endemias
Outro projeto de lei apresentado pelo deputado Hildo Rocha garante que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias sejam priorizados nos empreendimentos habitacionais realizados na área onde atuam. No entanto, eles precisam se enquadrar em todas as exigências do programa.
“O projeto garante para os agentes de saúde e os agentes de endemias prioridade na seleção para aquisição das moradias financiadas pelo programa minha casa, minha, desde que o empreendimento seja construído na área de sua atuação profissional. Também fica determinado um percentual mínimo dos imóveis construídos ou adquiridos pelo PMCMV no município para contemplar os ACS e os ACE que trabalham na rede de saúde daquela cidade”, explicou o parlamentar.
Aperfeiçoamento do programa
Hildo Rocha destacou ainda que os projetos apresentados visam aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida, que foi criado no segundo governo do presidente Lula e agora no terceiro mandato voltou com força total.
O deputado elogiou o trabalho do Ministro Jader Filho. “Parabenizo o ministro Jader Filho pelo êxito alcançado na execução do programa que está entregando casas, tanto urbanas quanto rurais e apartamentos, em todo o País.
Obras retomadas no Maranhão
Hildo Rocha citou como exemplo as obras habitacionais retomadas no Maranhão que estavam paralisadas a exemplo do Canto da Serra, em Imperatriz, do Residencial Mato Grosso, em São Luís, Residencial Jardim Aulídia, Açailândia, Conjunto Habitacional Magno Cruz, em São José de Ribamar.
“Na condição de secretário executivo do Ministério das Cidades, em sintonia com o pensamento do ministro Jader Filho e os ideais do presidente Lula, viabilizamos a retomada de centenas de obras do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil, entre elas o Canto da Serra, em Imperatriz, Mato Grosso, em São Luís, Jardim Aulídia, em Açailândia, Magno Cruz, em São José de Ribamar. Todos os empreendimentos citados necessitavam de novos aportes orçamentários em função da defasagem das planilhas e fomos os responsáveis pelos novos aportes, viabilizando assim a conclusão das obras”, informou Hildo Rocha.
O parlamentar maranhense destacou a contribuição tanto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide quanto do governador Carlos Brandão, para a retomada e a conclusão da obra do residencial Mato Grosso.
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